O Projeto Convergências, para assinalar O DIA INTERNACIONAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS, faz uma nova apresentação da exposição “Pelos Nossos Olhos”. A exposição além de retratar o tráfico de seres humanos versa outros fenómenos socias, nomeadamente, igualdade de género e violência doméstica.
Esta exposição fotográfica, “Pelos Nossos Olhos”, foi promovida pela Associação Famílias e teve origem num concurso promovido por um outro projeto social, projeto sinergias, que contou com a participação das escolas do 3º ciclo do ensino básico e de formandos de cursos de Educação e Formação para Adultos, de Braga.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de género (CIG) assume a coordenação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013 (II PNCTSH), enquanto entidade com atribuições na área da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género. Este plano tem quatro áreas estratégicas de intervenção: Conhecer, Sensibilizar e Prevenir; Educar e Formar; Proteger e Assistir; e Investigar Criminalmente e Cooperar. A estas quatro áreas estão associadas 45 medidas que, implementadas, permitirão reforçar o conhecimento do fenómeno, privilegiar a ação pedagógica junto dos diversos atores ligados ao mesmo, possibilitando ações concretas e concertadas que visem a proteção, a assistência das vítimas e o sancionamento dos agentes.
Segundo a CIG, o Tráfico de Seres Humanos tem assumido proporções preocupantes à escala mundial. Constitui uma grave violação dos direitos humanos, privando as pessoas dos seus direitos de cidadania mais elementares, com um impacto dramático nas suas dimensões física, psicológica e emocional, configurando mesmo uma forma moderna de escravatura.
O II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, pretende consolidar as politicas públicas de combate a este fenómeno, nomeadamente através de novas medidas operacionais que permitam conhecer, sensibilizar e prevenir; educar e formar; proteger e assistir; investigar criminalmente e cooperar. Neste domínio pretende-se consolidar o combate aos estereótipos de género no âmbito da defesa dos Direitos Humanos e aprofundar o conhecimento sobre as diferentes realidades que caracterizam o tráfico de seres humanos. Este Plano concede particular atenção ao tráfico para fins de exploração sexual e laboral, na perspetiva de país de destino, de trânsito e de origem.
O II PNCTSH é um instrumento fundamental na afirmação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Tem como principal objetivo contribuir para a erradicação do tráfico de seres humanos em Portugal, através do estabelecimento de um quadro integrado e multidisciplinar de políticas.
